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Conformidade
Regulação e itens restritos nas compras para a cadeia do frio
Fichas de regras que podem afetar equipamentos de refrigeração, gases refrigerantes, serviços de instalação, armazenagem e transporte, por país de origem, destino e trânsito. Cada ficha liga à fonte oficial e indica quando a ColdMatch a verificou.
Este registo não é exaustivo. Se uma regra, país ou produto não constar, ou a posição oficial não for clara: é necessária revisão regulatória antes da publicação ou de uma transação.
Apenas informação geral, não aconselhamento jurídico. Confirme com a autoridade competente ou um consultor qualificado antes de agir.
A redação dos registos abaixo é uma tradução assistida por máquina que aguarda revisão humana. Não está juridicamente verificada; prevalecem o registo em inglês e a fonte oficial associada.
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19 fichas
Requer análise caso a casoRegras internacionaisEquipamentos, Refrigerantes e gases, Instalação e assistência, Armazenagem, Transporte
Tradução — aguarda revisão humana, não verificada juridicamente
Verificação de sanções e de partes sujeitas a restrições
As regras relativas a sanções e a partes sujeitas a restrições podem proibir ou restringir operações com determinados países, regiões, empresas, pessoas, mercadorias ou utilizações finais e mudam frequentemente. A ColdMatch verifica o comprador, o utilizador final, o destino, a rota de trânsito e qualquer fornecedor proposto nas listas oficiais antes de contactar o fornecedor; uma possível correspondência ou um resultado inconclusivo suspende o pedido para revisão humana.
As listas são atualizadas frequentemente; cada verificação utiliza a lista publicada no dia da verificação.
Aplica-se em
origem / exportação · destino / importação · trânsito
Autoridade competente
US Treasury (OFAC); Council of the EU and European Commission; UN Security Council; UK FCDO / OFSI; national authorities
Documentos e autorizações
Denominações legais do comprador e do utilizador final
Morada de entrega e rota de trânsito
Utilização final declarada do equipamento ou serviço
Verificado: Registo atualizado: Data da fonte: não indicada na página da fontePróxima revisão:
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Sanctions and restricted-party screening
Sanctions and restricted-party rules can prohibit or restrict dealings with particular countries, regions, companies, individuals, goods or end uses, and they change often. ColdMatch screens the buyer, end user, destination, transit route and any proposed supplier against official lists before supplier contact; a possible match or an unclear result pauses the request for human review.
Lists are updated frequently; every screening uses the list as published on the day of the check.
Legal names of buyer and end user
Delivery address and transit route
Stated end use of the equipment or service
Restrito (com condições)Rússia / Bielorrússia (medidas UE)Equipamentos, Refrigerantes e gases, Instalação e assistência, Armazenagem, Transporte
Tradução — aguarda revisão humana, não verificada juridicamente
Medidas restritivas da EU: Rússia e Bielorrússia
Council Regulation (EU) No 833/2014 proíbe, entre outras medidas, vender, fornecer, transferir ou exportar mercadorias enumeradas nos seus anexos — incluindo o Annex XXIII, mercadorias suscetíveis de contribuir para o reforço das capacidades industriais russas — a pessoas na Rússia ou para utilização na Rússia. Council Regulation (EC) No 765/2006 estabelece medidas restritivas relativas à Bielorrússia. A inclusão de um artigo de refrigeração específico na lista depende do seu código aduaneiro (CN) e da versão dos anexos em vigor.
Independentemente da lei, a ColdMatch não aceita pedidos de entrega na Rússia. Trata-se de uma política da plataforma, não de uma determinação jurídica.
Aplica-se em
origem / exportação · destino / importação · trânsito
Autoridade competente
Council of the EU; national competent authorities of EU Member States
Documentos e autorizações
Código CN / HS de cada artigo
Utilizador final e utilização final
Verificação face à versão consolidada mais recente no EUR-Lex
Verificado: Registo atualizado: Data da fonte: não indicada na página da fontePróxima revisão:
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EU restrictive measures: Russia and Belarus
Council Regulation (EU) No 833/2014 prohibits, among other measures, selling, supplying, transferring or exporting goods listed in its annexes — including Annex XXIII, goods that could enhance Russian industrial capacities — to persons in Russia or for use in Russia. Council Regulation (EC) No 765/2006 sets restrictive measures concerning Belarus. Whether a specific refrigeration item is listed depends on its customs (CN) code and the version of the annexes in force.
Separately from the law, ColdMatch does not accept requests for delivery to Russia. This is a platform policy, not a legal determination.
CN / HS code of every item
End user and end use
Check against the latest consolidated EUR-Lex version
Licença ou autorização necessáriaRegras internacionaisRefrigerantes e gases
Tradução — aguarda revisão humana, não verificada juridicamente
Licenciamento de importação e exportação de fluidos frigorigéneos controlados (Montreal Protocol)
O Article 4B do Montreal Protocol exige que cada Parte estabeleça e aplique um sistema de licenciamento para a importação e exportação de substâncias controladas novas, usadas, recicladas e valorizadas. O Paragraph 2 bis, aditado pela Kigali Amendment, alarga este regime aos HFCs. As quotas, os formulários e os procedimentos são nacionais.
Aplica-se em
origem / exportação · destino / importação
Autoridade competente
National ozone authority (National Ozone Unit) in the exporting and importing country
Documentos e autorizações
Licença ou autorização de importação da autoridade nacional do ozono do destino
Licença de exportação quando exigida pelo país de origem
Designação e quantidade do fluido frigorigéneo nos documentos comerciais
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Import and export licensing for controlled refrigerants (Montreal Protocol)
Article 4B of the Montreal Protocol requires each Party to establish and implement a licensing system for the import and export of new, used, recycled and reclaimed controlled substances. Paragraph 2 bis, added by the Kigali Amendment, extends this to HFCs. Quotas, forms and procedures are national.
Import licence or permit from the destination's national ozone authority
Export licence where the origin country requires one
Refrigerant designation and quantity on commercial documents
Restrito (com condições)Regras internacionaisRefrigerantes e gases, Transporte, Equipamentos
Tradução — aguarda revisão humana, não verificada juridicamente
Gases frigorigéneos como mercadorias perigosas no transporte
Nas UN Model Regulations on the Transport of Dangerous Goods, o amoníaco anidro (R-717) é UN1005, classe 2.3 (gás tóxico), com um perigo subsidiário de classe 8; R-134a é UN3159 e o dióxido de carbono (R-744) é UN1013, ambos de classe 2.2; o propano (R-290) é UN1978, classe 2.1. As regras rodoviárias (ADR na Europa), marítimas (IMDG Code), aéreas (ICAO Technical Instructions) e nacionais, como US 49 CFR, estabelecem limites de embalagem, marcação, documentação e quantidade. As máquinas expedidas com uma carga de fluido frigorigéneo podem enquadrar-se em rubricas distintas, por exemplo UN2857 ou UN3358.
As regras nacionais podem classificar o mesmo gás de forma diferente em pormenor; são determinantes o transportador e a regulamentação modal em vigor.
Aplica-se em
origem / exportação · destino / importação · trânsito
Autoridade competente
National transport authorities; IMO (sea); ICAO (air); UNECE (ADR)
Documentos e autorizações
Declaração de mercadorias perigosas para o modo de transporte
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Refrigerant gases as dangerous goods in transport
In the UN Model Regulations on the Transport of Dangerous Goods, anhydrous ammonia (R-717) is UN1005, Class 2.3 (toxic gas) with a Class 8 subsidiary hazard; R-134a is UN3159 and carbon dioxide (R-744) is UN1013, both Class 2.2; propane (R-290) is UN1978, Class 2.1. Road (ADR in Europe), sea (IMDG Code), air (ICAO Technical Instructions) and national rules such as US 49 CFR set packaging, marking, documentation and quantity limits. Machines shipped with a refrigerant charge can fall under separate entries, for example UN2857 or UN3358.
National rules can classify the same gas differently in detail; the carrier and the modal regulation in force decide.
Dangerous goods declaration for the transport mode
Safety data sheet
Packaging and marking per the modal rules
Requer análise caso a casoRegras internacionaisArmazenagem, Transporte
Tradução — aguarda revisão humana, não verificada juridicamente
Armazenagem e transporte de medicamentos sensíveis à temperatura (orientações-modelo da WHO)
WHO Technical Report Series No. 961, Annex 9, fornece orientações-modelo para a armazenagem e o transporte de produtos farmacêuticos sensíveis ao tempo e à temperatura. As autoridades reguladoras nacionais dos medicamentos decidem quais os requisitos obrigatórios no seu país.
Aplica-se em
destino / importação
Autoridade competente
National medicines regulatory authority in the country of operation
Documentos e autorizações
Requisitos nacionais aplicáveis de GDP / armazenagem
Registos de mapeamento e monitorização da temperatura quando exigidos
Verificado: Registo atualizado: Data da fonte: não indicada na página da fontePróxima revisão:
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Storage and transport of temperature-sensitive medicines (WHO model guidance)
WHO Technical Report Series No. 961, Annex 9, gives model guidance for the storage and transport of time- and temperature-sensitive pharmaceutical products. National medicines regulators decide which requirements are mandatory in their country.
Applicable national GDP / storage requirements
Temperature mapping and monitoring records where required
Tradução — aguarda revisão humana, não verificada juridicamente
Proibições de colocação no mercado da EU de equipamentos com gases fluorados
O Article 11(1) e o Annex IV do Regulation (EU) 2024/573 proíbem a colocação dos equipamentos enumerados no mercado da EU a partir de datas fixadas, consoante o tipo de equipamento e o GWP do fluido frigorigéneo. Exemplos do Annex IV: equipamentos de refrigeração autónomos, exceto chillers, que contenham gases fluorados com um GWP de 150 ou mais — a partir de 1 January 2025 (ponto 4); outros equipamentos de refrigeração abrangidos pelo ponto 5 com gases fluorados com um GWP de 2,500 ou mais — a partir de 1 January 2025, e um GWP de 150 ou mais — a partir de 1 January 2030; chillers de potência superior a 12 kW com gases fluorados com um GWP de 750 — a partir de 1 January 2027 (ponto 7(d)). As exceções relativas a requisitos de segurança e a temperaturas inferiores a −50 °C aplicam-se apenas nos termos do anexo.
Aplica-se em
destino / importação
Autoridade competente
European Commission (DG CLIMA); national market surveillance and customs authorities
Documentos e autorizações
Tipo, carga e GWP do fluido frigorigéneo no processo técnico e na placa de características
Ponto do Annex IV aplicável e respetiva fundamentação
Justificação escrita quando seja invocada uma exceção de segurança
Verificado: Registo atualizado: Data da fonte: Próxima revisão:
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EU placing-on-the-market prohibitions for F-gas equipment
Article 11(1) and Annex IV of Regulation (EU) 2024/573 prohibit placing listed equipment on the EU market from set dates, by equipment type and refrigerant GWP. Examples from Annex IV: self-contained refrigeration equipment, except chillers, containing F-gases with GWP of 150 or more — from 1 January 2025 (point 4); other refrigeration equipment covered by point 5 with F-gases of GWP 2,500 or more — from 1 January 2025, and GWP 150 or more — from 1 January 2030; chillers above 12 kW with F-gases of GWP 750 — from 1 January 2027 (point 7(d)). Safety-requirement and below −50 °C exceptions apply only as worded in the Annex.
Refrigerant type, charge and GWP in the technical file and on the nameplate
Which Annex IV point applies and why
Written justification where a safety exception is relied on
Licença ou autorização necessáriaUnião EuropeiaEquipamentos, Refrigerantes e gases
Tradução — aguarda revisão humana, não verificada juridicamente
Registo no EU F-gas Portal e cobertura por quotas das importações
A importação de equipamentos pré-carregados com gases fluorados exige um registo de importador válido no EU F-gas Portal para todos os regimes aduaneiros, exceto o depósito temporário (Articles 20 e 22). Os HFCs nos equipamentos de refrigeração pré-carregados devem estar abrangidos pelo sistema de quotas e documentados numa declaração de conformidade (Article 19), e a declaração aduaneira deve indicar as quantidades e o número de registo no F-gas Portal. Os HFCs a granel colocados no mercado estão abrangidos pelo sistema de quotas do Article 17 e do Annex VII.
Aplica-se em
destino / importação
Autoridade competente
European Commission (F-gas Portal); national customs authorities
Documentos e autorizações
Registo de importador no F-gas Portal
Declaração de conformidade relativa à cobertura por quotas de HFC (Article 19)
Declaração aduaneira com quantidades e número de registo
Verificado: Registo atualizado: Data da fonte: Próxima revisão:
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EU F-gas Portal registration and quota coverage for imports
Importing equipment pre-charged with fluorinated gases requires a valid importer registration in the EU F-gas Portal for all customs procedures except temporary storage (Articles 20 and 22). HFCs in pre-charged refrigeration equipment must be covered by the quota system and documented in a declaration of conformity (Article 19), and the customs declaration must state quantities and the F-gas Portal registration number. Bulk HFCs placed on the market fall under the quota system of Article 17 and Annex VII.
F-gas Portal importer registration
Declaration of conformity on HFC quota coverage (Article 19)
Customs declaration with quantities and registration number
Restrito (com condições)União EuropeiaInstalação e assistência, Refrigerantes e gases
Tradução — aguarda revisão humana, não verificada juridicamente
Limites da EU aos fluidos frigorigéneos utilizados na assistência técnica
Article 13(3): a partir de 1 January 2025, os gases fluorados com um GWP de 2,500 ou mais não podem ser utilizados na manutenção ou assistência técnica de quaisquer equipamentos de refrigeração, exceto equipamentos militares e equipamentos concebidos para arrefecer produtos a temperaturas inferiores a −50 °C; os gases valorizados ou reciclados podem ser utilizados nas condições estabelecidas até 1 January 2030. Article 13(5): a partir de 1 January 2032, os gases fluorados com um GWP de 750 ou mais não podem ser utilizados na assistência técnica de equipamentos de refrigeração fixos que não sejam chillers, sob reserva das exceções enumeradas.
Aplica-se em
destino / importação
Autoridade competente
National competent authorities of EU Member States
Documentos e autorizações
Registos de assistência técnica com o tipo e a quantidade de fluido frigorigéneo
Rotulagem dos recipientes de gases valorizados quando se recorra a estes (Article 12(7))
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EU limits on refrigerants used for servicing
Article 13(3): from 1 January 2025, F-gases with GWP of 2,500 or more may not be used to maintain or service any refrigeration equipment, except military equipment and equipment designed to cool products below −50 °C; reclaimed or recycled gases may be used under the stated conditions until 1 January 2030. Article 13(5): from 1 January 2032, F-gases with GWP of 750 or more may not be used to service stationary refrigeration equipment other than chillers, subject to the listed exceptions.
Service records with refrigerant type and quantity
Labelling of reclaimed-gas containers where relied on (Article 12(7))
Licença ou autorização necessáriaUnião EuropeiaInstalação e assistência
Tradução — aguarda revisão humana, não verificada juridicamente
Certificação de técnicos de refrigeração na EU
O Article 10 do Regulation (EU) 2024/573 exige a certificação das pessoas singulares para instalar, efetuar manutenção ou assistência técnica, reparar ou desativar, verificar a existência de fugas e recuperar gás dos equipamentos que enumera, abrangendo gases fluorados ou alternativas pertinentes, incluindo fluidos frigorigéneos naturais, quando relevante. Implementing Regulation (EU) 2024/2215 estabelece os requisitos mínimos dos certificados.
Aplica-se em
destino / importação
Autoridade competente
Certification bodies designated by EU Member States
Documentos e autorizações
Certificado do técnico válido no Estado-Membro
Âmbito do certificado correspondente ao equipamento e ao fluido frigorigéneo
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EU certification for refrigeration technicians
Article 10 of Regulation (EU) 2024/573 requires natural persons to be certified to install, maintain or service, repair or decommission, leak-check, and recover gas from the equipment it lists, covering fluorinated gases or relevant alternatives including natural refrigerants where relevant. Implementing Regulation (EU) 2024/2215 sets minimum requirements for the certificates.
Technician certificate valid in the Member State
Certificate scope matching the equipment and refrigerant
ProibidoUnião EuropeiaRefrigerantes e gases, Equipamentos
Tradução — aguarda revisão humana, não verificada juridicamente
Proibição na EU de fluidos frigorigéneos que empobrecem a camada de ozono (por exemplo HCFC R-22)
Regulation (EU) 2024/590 proíbe a produção, colocação no mercado, utilização, importação e exportação das substâncias que empobrecem a camada de ozono enumeradas no seu Annex I, que incluem HCFCs como R-22, e proíbe a colocação no mercado de produtos e equipamentos que as contenham ou delas dependam — sob reserva apenas das isenções limitadas previstas no Regulamento.
Aplica-se em
origem / exportação · destino / importação
Autoridade competente
European Commission; national customs and competent authorities
Documentos e autorizações
Identificação do fluido frigorigéneo nos documentos técnicos
Registo no ODS Licensing System para quaisquer operações comerciais isentas
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EU prohibition of ozone-depleting refrigerants (for example HCFC R-22)
Regulation (EU) 2024/590 prohibits the production, placing on the market, use, import and export of the ozone-depleting substances listed in its Annex I, which include HCFCs such as R-22, and prohibits placing on the market products and equipment containing or relying on them — subject only to the narrow exemptions set out in the Regulation.
Refrigerant identification in technical documents
ODS Licensing System registration for any exempted trade
Tradução — aguarda revisão humana, não verificada juridicamente
EU Pressure Equipment Directive (marcação CE)
Os equipamentos sob pressão e conjuntos abrangidos pela Directive 2014/68/EU — que podem incluir recipientes, tubagens e conjuntos de refrigeração acima dos seus limiares de pressão e volume — devem ser aprovados na avaliação da conformidade da sua categoria, ostentar a marcação CE e ser acompanhados de uma declaração EU de conformidade e de instruções. As categorias superiores envolvem um organismo notificado.
Aplica-se em
destino / importação
Autoridade competente
National market surveillance authorities; notified bodies
Documentos e autorizações
Declaração EU de conformidade
Marcação CE
Instruções de utilização
Certificado de organismo notificado quando exigido pela categoria
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EU Pressure Equipment Directive (CE marking)
Pressure equipment and assemblies within the scope of Directive 2014/68/EU — which can include refrigeration vessels, piping and assemblies above its pressure and volume thresholds — must pass the conformity assessment for their category, carry CE marking and come with an EU declaration of conformity and instructions. Higher categories involve a notified body.
EU declaration of conformity
CE marking
Instructions for use
Notified body certificate where the category requires it
Tradução — aguarda revisão humana, não verificada juridicamente
EU Low Voltage Directive (segurança elétrica)
O material elétrico concebido para utilização entre 50 e 1,000 V AC ou 75 e 1,500 V DC deve cumprir os objetivos de segurança da Directive 2014/35/EU, ostentar a marcação CE e dispor de uma declaração EU de conformidade antes de ser colocado no mercado da EU. Outros atos da EU, como as regras relativas a máquinas e à compatibilidade eletromagnética, podem aplicar-se ao mesmo material.
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EU Low Voltage Directive (electrical safety)
Electrical equipment designed for use between 50 and 1,000 V AC or 75 and 1,500 V DC must meet the safety objectives of Directive 2014/35/EU, carry CE marking and have an EU declaration of conformity before being placed on the EU market. Other EU acts, such as machinery and electromagnetic compatibility rules, can apply to the same equipment.
Tradução — aguarda revisão humana, não verificada juridicamente
Regras de conceção ecológica da EU para produtos de refrigeração profissionais
Os armários refrigerados de armazenagem profissionais, armários de congelação/refrigeração rápida, unidades de condensação e chillers de processo abrangidos pelo Commission Regulation (EU) 2015/1095 devem cumprir os respetivos requisitos de conceção ecológica e de informação sobre os produtos quando colocados no mercado da EU. Consulte o texto consolidado em vigor antes de definir as especificações.
Aplica-se em
destino / importação
Autoridade competente
European Commission; national market surveillance authorities
Documentos e autorizações
Ficha de informação do produto / documentação técnica exigida pelo Regulamento
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EU ecodesign rules for professional refrigeration products
Professional refrigerated storage cabinets, blast cabinets, condensing units and process chillers within the scope of Commission Regulation (EU) 2015/1095 must meet its ecodesign and product-information requirements when placed on the EU market. Check the current consolidated text before specifying.
Product information sheet / technical documentation required by the Regulation
Licença ou autorização necessáriaUnião EuropeiaArmazenagem, Transporte
Tradução — aguarda revisão humana, não verificada juridicamente
Distribuição por grosso de medicamentos na EU (GDP)
A distribuição por grosso de medicamentos na EU exige uma autorização de distribuição por grosso (Directive 2001/83/EC, Article 77). Os distribuidores seguem as orientações EU Good Distribution Practice (2013/C 343/01), que abrangem a armazenagem e o transporte qualificados com temperatura controlada. A autorização diz respeito ao operador que distribui medicamentos, não à aquisição do equipamento de refrigeração em si.
Aplica-se em
destino / importação
Autoridade competente
National medicines competent authority of the Member State
Documentos e autorizações
Autorização de distribuição por grosso
Registos do sistema de qualidade GDP, incluindo controlo da temperatura e qualificação
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EU wholesale distribution of medicines (GDP)
Wholesale distribution of medicinal products in the EU requires a wholesale distribution authorisation (Directive 2001/83/EC, Article 77). Distributors follow the EU Good Distribution Practice guidelines (2013/C 343/01), which cover qualified temperature-controlled storage and transport. The authorisation concerns the operator distributing medicines, not the purchase of refrigeration equipment itself.
Wholesale distribution authorisation
GDP quality system records, including temperature control and qualification
Licença ou autorização necessáriaEstados UnidosRefrigerantes e gases
Tradução — aguarda revisão humana, não verificada juridicamente
Licenças de consumo de HFC nos US para importações a granel
Ao abrigo das regras de redução gradual do AIM Act constantes de 40 CFR Part 84, Subpart A, a importação de HFCs a granel para os Estados Unidos exige a utilização de licenças de consumo da EPA; as obrigações de manutenção de registos e de comunicação de informações estão estabelecidas na mesma Subpart.
Aplica-se em
destino / importação
Autoridade competente
US Environmental Protection Agency (EPA)
Documentos e autorizações
Licenças de consumo detidas ou transferidas
Registos e relatórios de importação exigidos pela Subpart A
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US HFC consumption allowances for bulk imports
Under the AIM Act phasedown rules in 40 CFR Part 84, Subpart A, importing bulk HFCs into the United States requires expending EPA consumption allowances; recordkeeping and reporting obligations are set in the same Subpart.
Consumption allowances held or transferred
Import records and reports required by Subpart A
Restrito (com condições)Estados UnidosEquipamentos, Instalação e assistência
Tradução — aguarda revisão humana, não verificada juridicamente
Limites de fluidos frigorigéneos nos US para novos sistemas de entrepostos frigoríficos
Ao abrigo de 40 CFR 84.54(c)(9), com a redação dada em 2026, os sistemas de entrepostos frigoríficos que utilizem um HFC regulamentado, ou uma mistura que o contenha, com um GWP de 700 ou superior estão sujeitos a restrições a partir de 27 July 2026. A partir de 1 January 2032 aplicam-se limites mais rigorosos: GWP 150 para sistemas com uma capacidade de carga de fluido frigorigéneo de 200 pounds ou mais que não constituam o lado de alta temperatura de uma cascata, e outros limites para cargas menores e lados de alta temperatura de cascatas previstos na regra.
Alterado em 2026; as datas anteriormente publicadas para este subsetor deixaram de ser aplicáveis.
Aplica-se em
destino / importação
Autoridade competente
US Environmental Protection Agency (EPA)
Documentos e autorizações
Designação do fluido frigorigéneo e GWP
Capacidade de carga
Data de instalação / prova da licença de construção quando relevante
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US refrigerant limits for new cold storage warehouse systems
Under 40 CFR 84.54(c)(9), as amended in 2026, cold storage warehouse systems using a regulated HFC, or a blend containing one, with a GWP of 700 or greater are restricted from 27 July 2026. From 1 January 2032 tighter limits apply: GWP 150 for systems with a refrigerant charge capacity of 200 pounds or more that are not the high-temperature side of a cascade, and other limits for smaller charges and cascade high sides set out in the rule.
Amended in 2026; earlier published dates for this subsector no longer apply.
Refrigerant designation and GWP
Charge capacity
Installation date / building-permit evidence where relevant
Licença ou autorização necessáriaEstados UnidosInstalação e assistência
Tradução — aguarda revisão humana, não verificada juridicamente
Certificação de técnicos nos US ao abrigo da Section 608
Os técnicos que efetuem manutenção, assistência técnica, reparação ou eliminação de equipamentos suscetíveis de libertar fluidos frigorigéneos para a atmosfera devem ser certificados ao abrigo do programa Section 608 da EPA; o tipo de certificação depende do equipamento.
Aplica-se em
destino / importação
Autoridade competente
US Environmental Protection Agency (EPA)
Documentos e autorizações
Certificação de técnico ao abrigo da Section 608 do tipo correspondente ao equipamento
Verificado: Registo atualizado: Data da fonte: não indicada na página da fontePróxima revisão:
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US Section 608 technician certification
Technicians who maintain, service, repair or dispose of equipment that could release refrigerants into the atmosphere must be certified under EPA's Section 608 programme; the certification type depends on the equipment.
Section 608 technician certification of the type matching the equipment
Tradução — aguarda revisão humana, não verificada juridicamente
Normas energéticas dos US para câmaras frigoríficas e de congelação acessíveis a pessoas
As câmaras frigoríficas e de congelação acessíveis a pessoas nos Estados Unidos estão sujeitas às normas de conservação de energia e aos procedimentos de ensaio do DOE (10 CFR Part 431, Subpart R), e os fabricantes de painéis, portas e sistemas de refrigeração para estas câmaras devem certificar a conformidade junto do DOE (10 CFR 429.53).
Aplica-se em
destino / importação
Autoridade competente
US Department of Energy (DOE)
Documentos e autorizações
Relatório de certificação do fabricante para o DOE
Números de modelo correspondentes aos modelos de base certificados
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US energy standards for walk-in coolers and freezers
Walk-in coolers and freezers in the United States are subject to DOE energy conservation standards and test procedures (10 CFR Part 431, Subpart R), and manufacturers of walk-in panels, doors and refrigeration systems must certify compliance to DOE (10 CFR 429.53).
Tradução — aguarda revisão humana, não verificada juridicamente
Transporte sanitário de alimentos nos US (FSMA)
Os expedidores, carregadores, transportadores rodoviários ou ferroviários e destinatários que transportem alimentos para consumo humano ou animal nos Estados Unidos devem cumprir os requisitos de transporte sanitário da FDA (21 CFR Part 1, Subpart O), incluindo condições de temperatura quando necessárias para a segurança dos alimentos. Separadamente, a FDA declara que não aplicará a Food Traceability Rule (FSMA 204) antes de 20 July 2028.
Aplica-se em
destino / importação
Autoridade competente
US Food and Drug Administration (FDA)
Documentos e autorizações
Procedimentos escritos e registos de formação exigidos pela regra
Especificações de temperatura acordadas entre o expedidor e o transportador
Verificado: Registo atualizado: Data da fonte: não indicada na página da fontePróxima revisão:
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US sanitary transportation of food (FSMA)
Shippers, loaders, carriers by motor or rail vehicle and receivers transporting human or animal food in the United States must meet FDA's sanitary transportation requirements (21 CFR Part 1, Subpart O), including temperature conditions where needed for food safety. Separately, FDA states it will not enforce the Food Traceability Rule (FSMA 204) before 20 July 2028.
Written procedures and training records required by the rule
Temperature specifications agreed between shipper and carrier
Como a ColdMatch analisa pedidos e fornecedores
Antes de listar um fornecedor ou avançar um pedido, a equipa identifica o produto ou serviço, a origem, o destino, a rota de trânsito e a utilização prevista.
Verificamos em fontes oficiais sanções, proibições comerciais, licenças e autorizações, normas, rotulagem, segurança, alfândega e regras de transporte relevantes.
Se uma fonte oficial confirmar uma proibição, o processo é bloqueado. Processos restritos ou incertos ficam suspensos até verificação. Ficam registados a fonte, a decisão, quem verificou e quando.
As apresentações comerciais só acontecem depois de o pedido ser recolhido e analisado. Os projetos B2B adequados começam em 250 000 USD.
Quem responde por quê
A Global B2B Group e as suas plataformas, incluindo a ColdMatch, comprometem-se a exercer as suas próprias atividades em conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis. Cada participante continua responsável pelos requisitos legais aplicáveis à sua própria função. Os requisitos diferem consoante o produto, o trajeto e a jurisdição, pelo que não existe uma lista de verificação única aplicável em todo o lado.
Função da ColdMatch: a ColdMatch facilita o sourcing e as RFQ para projetos de refrigeração e de cadeia do frio. Não fabrica, vende, importa ou exporta, por si própria, os equipamentos, fluidos frigorigéneos ou serviços apresentados, nem é uma autoridade reguladora ou um organismo de certificação.
Fornecedores, fabricantes e exportadores: são responsáveis por assegurar que os produtos e serviços que propõem e fornecem cumprem os requisitos aplicáveis nos países de origem e de destino, quando relevante. Consoante o produto e a jurisdição, estes podem incluir a segurança dos produtos, a conformidade dos equipamentos elétricos e sob pressão, as regras de eficiência energética, as restrições, quotas ou licenças relativas aos fluidos frigorigéneos, a certificação de técnicos, a rotulagem, a rastreabilidade, os controlos das exportações, a classificação pautal e os documentos de expedição.
Prestadores de armazenagem frigorífica, transporte e logística: são responsáveis pelas licenças, regras de manuseamento, registos de temperatura e quaisquer documentos sanitários ou fitossanitários aplicáveis às mercadorias que armazenam ou transportam, quando relevante.
Compradores e importadores: continuam responsáveis pelas suas próprias autorizações e registos de importação, pelos requisitos locais de instalação, construção e ambiente e pela sua própria diligência devida antes de encomendar. Compradores e fornecedores devem prestar informações e apresentar documentos corretos.
Limites: a equipa ColdMatch faz verificações razoáveis dos pedidos e dos fornecedores com base nas informações prestadas e em fontes oficiais. Estas verificações não garantem a conformidade de qualquer fornecedor, produto ou remessa, nem substituem a aprovação de uma autoridade ou aconselhamento jurídico. Nenhuma cláusula contratual pode eliminar obrigações que a lei aplicável imponha a uma parte.
Comunicar informação errada ou desatualizada
Se uma ficha estiver errada ou desatualizada, diga-nos qual e a fonte oficial. Analisamos as comunicações antes da próxima revisão programada.
